DOE PARA NOSSOS PROJETOS NO FUMCAD.

No final de 2005, tivemos três projetos aprovados no CMDCA. Isso permite que pessoas físicas ou jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao FUMCAD identificando o projeto que gostariam de apoiar e com isso poderemos melhorar o nosso atendimento.
Os projetos aprovados são:
Molinete - visa qualificar os cursos profissionalizantes que mantemos, com a aquisição de novos equipamentos. O nome se deve ao fato de que com o molinete a pesca se torna muito mais eficaz e ágil. Como o propósito do Centro Profissionalizante é "ensinar a pescar", acreditamos que a pesca se deva dar de forma qualificada, para que os nossos educandos possam melhorar a sua qualidade de vida efetivamente.
Musicriando - busca qualificar as atividades culturais e artísticas realizadas com as crianças e adolescentes dos nossos Núcleos Socioeducativos.
GerminAção- visa a criação de duas casas para os adolescentes que estão em fase de desabrigamento e que não têm perspectivas de retorno ao convívio familiar. Essas casas pretendem se tornar espaços para que os adolescentes exerçam a autonomia e a responsabilidade, preparando-se assim para uma vida independente, ao serem desabrigados com a maioridade.

FUMCAD

O Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente tem previsão legal na Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tem como finalidade proporcionar os meios financeiros complementares às ações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, bem como o exercício das competências do CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) dos Conselhos Tutelares. Os recursos destinados a este fundo só podem ser aplicados em projetos complementares ou inovadores de promoção, controle e defesa dos direitos da criança e do adolescente aprovados pelo CMDCA/SP. Este mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas possão fazer doações e abater diretamente no imposto de renda.

COMO PESSOAS FÍSICAS PODEM DOAR?

Pessoas físicas poderão deduzir na declaração de Ajuste Anual as doações feitas aos Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente desde que:
Estejam munidas do Certificado que comprove a doação e que é emitido pelo CMDCA/SP.
A dedução do valor a título de doação, somada as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais e artísticos e atividades audiovisuais, se houver, não poderá reduzir o imposto devido em mais de 6%, se não optar por outros incentivos fiscais.
As pessoas físicas também poderão fazer doações espontâneas, diretamente a cada instituição, sem o benefício da dedução na Declaração de Ajuste Anual.

COMO PESSOAS JURÍDICAS PODEM DOAR?

Via Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, podendo deduzir até 1% do imposto devido, em cada período de apuração, o total das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Estaduais e Municipais), devidamente comprovadas.
Doações dedutíveis do Imposto de Renda como despesa operacional. São doações feitas diretamente para as instituições beneficiadas, sem o benefício de dedução dos 6% no Imposto de Renda. Não são deduzidas diretamente do Imposto de Renda, sendo consideradas despesas operacionais dedutíveis; portanto, reduzindo a base de cálculo do imposto. Esses valores estão limitados a 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE DOAÇÃO?

Doação aleatória: Não há escolha do doador na aplicação das verbas. As doações financiam projetos considerados mais relevante e, é claro, que já tenham sido aprovados pelo CMDCA/SP.
Doação Direcionada: O doador poderá direcionar os recursos para projetos específicos, escolhidos por ele, desde que aprovados pelo CMDCA/SP. A doação poderá ser feita até dia 31 de dezembro do ano em curso, para que se obtenha o abatimento no Imposto de Renda do ano seguinte.

COMO DOAR:

As doações deverão ser feitas por meio de depósitos identificados (com nome, CPF ou CNPJ do doador) na conta do FUMCAD/SP.

FUMCAD
Banco do Brasil
Agência: 1897-X
Conta Corrente: 5738-X

A partir do depósito identificado, o CMDCA/SP enviará as informações à Receita Federal sobre a doação. O CMDCA/SP emitirá o recibo de doação, mediante apresentação do comprovante de depósito, que deverá ficar em poder do doador.

COMO CALCULAR A DEDUÇÃO DO IR:
Acesse a página “resumo” no arquivo da sua última declaração de Imposto de Renda devido. Calcule o valor equivalente a 6% do imposto devido (pessoas físicas) e 1% (pessoas jurídicas).
Faça o depósito no FUMCAD/SP em nome de um dos projetos Obra Social Dom Bosco, aprovados e que estão aguardando a disponibilidade de recursos financeiros para que sejam implantados.
Esses valores são permitidos por lei para dedução do Imposto de Renda devido.
Tabelas

Verifique nas tabelas abaixo como fica o seu imposto de renda a pagar ou receber com e sem a destinação para o FUMCAD.

DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A PAGAR:

DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A RECEBER:

OUTRAS DOAÇÕES:

Solicite à OBRA SOCIAL DOM BOSCO:
Seu carnê mensal de contribuição.
Autorize o débito automático de sua conta corrente.
Deposite diretamente na conta: Bradesco – agência 3356-1- conta corrente: 1890-2.